quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Mauá aprova Programa de Parcelamento de Tributos Municipais

Do Repórter Diário


O contribuinte mauaense que contraiu dívidas com a Prefeitura de Mauá ou com a Sama (Saneamento Básico de Mauá) tem a oportunidade de parcelar suas pendências financeiras. O PPTM (Programa de Parcelamento de Tributos Municipais) foi aprovado na manhã desta quinta-feira (29), em segunda discussão, pela Câmara Municipal. Podem ser negociados os atrasos nos pagamentos de multas de trânsito, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), taxas de licença, contribuição de melhorias, autos de infração relacionados ao meio ambiente e posturas, entre outros débitos.

Qualquer contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode aderir ao programa a partir da publicação da lei e até 29 de fevereiro de 2012. Quanto antes for realizada a negociação, maior o percentual de redução do valor da multa e dos juros moratórios. Para a pessoa física, o valor mínimo da parcela é de 15 FMPs, equivalente a R$ 40,10. Para a jurídica, é de 50 FMPs (R$ 133,67). O pagamento pode ser feito à vista ou em até 48 parcelas.

O interessado deve encaminhar-se à Central de Atendimento da Dívida Ativa (Cada), na Prefeitura (Avenida João Ramalho, 205, Vila Noêmia), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Para a pessoa física, é necessária a apresentação dos seguintes documentos: escritura do imóvel e certidão de matrícula, RG e CPF. Caso o munícipe seja representado por terceiros, exige-se a procuração original, RG e CPF do requerente, além de cópia do RG e do CPF do contribuinte.

Para as empresas, são exigidos: RG e CPF do responsável, atos constitutivos (como contrato social e ata de assembléias) e cartão do CNPJ. Mais informações pelo telefone 4513-3331.

Sama – Para a negociação com a Sama/Foz do Brasil, o morador deve dirigir-se à rua do Comércio, 21, 3º andar do Mauá Office Center. O atendimento também é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

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