terça-feira, 30 de novembro de 2010

TJ-SP anula vitória da Leblon em Mauá

Por Fábio Munhoz do Diário do Grande ABC



Por unanimidade, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou a vitória da Leblon na licitação das linhas de ônibus do lote 2 de Mauá. O recurso, impetrado pelas empresas Transmauá e Estrela de Mauá, faz com que o certame seja novamente julgado em primeira instância, com as três companhias concorrendo.

Apesar da decisão, a Leblon continua operando as 18 linhas até que a Justiça de Mauá decida quem será a vencedora. Hoje é o último dia em que a empresa aceitará o cartão de vale-transporte antigo (leia reportagem abaixo).

Segundo o tribunal, será respeitada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de manter a companhia paranaense no comando das operações.

O TJ-SP informou que a manutenção temporária da Leblon visa evitar confusão no transporte público. Ainda não há data marcada para a realização de novo julgamento, que deve ocorrer somente no ano que vem.

Os advogados da Estrela afirmaram que a anulação foi decidida porque a juíza de Mauá não havia exposto a fundamentação que a fez eliminar as duas empresas e declarar a Leblon como vencedora. Agora a decisão fica sub judice, com possibilidade de efeito suspensivo.

A Leblon não comentou a decisão do tribunal. Em nota, a companhia reforçou que continua operando as linhas e ressaltou que será mantida decisão do STJ, emitida no dia 15 de setembro. A empresa não informou se pretende recorrer. Os responsáveis pela Transmauá não foram localizados.


IMPASSE

Em 2008, a Estrela foi decretada vencedora do lote 2. A Leblon havia sido eliminada por descumprir o edital, que obrigava a vencedora a implementar sistema de bilhetagem eletrônica.

A empresa de Curitiba recorreu, alegando que as outras duas haviam apresentado documentos irregulares. A Justiça de Mauá, então, impediu a Prefeitura de assinar contrato com a Estrela.

Com isso, a administração retomou a licitação e trouxe a Leblon de volta para a disputa, que garantiu ter o sistema de bilhetagem. A Prefeitura, então, declarou a Leblon vencedora.

As duas derrotadas recorreram novamente ao Tribunal de Justiça, que no dia 28 de outubro anunciou a suspensão do início das operações da Leblon. No entanto, em 5 de novembro, o tribunal voltou atrás e autorizou o início da companhia, marcado para o dia seguinte.


Companhia deixa de aceitar cartão antigo

A partir de amanhã, os antigos bilhetes de transporte eletrônicos não serão mais aceitos nas linhas do Lote 2, operadas pela Leblon. A empresa, que possui catraca apta a receber o novo cartão DaHora, transportava gratuitamente passageiros que tivessem apenas o cartão da Januária (que operava o Lote 2) e da Viação Cidade de Mauá (responsável pelo Lote 1), sem dinheiro ou vale em papel.

Ontem, às vésperas do fim do prazo, o Terminal Central registrou enormes filas. À tarde, cerca de 300 pessoas aguardavam para fazer a substituição. O tempo de espera chegou a uma hora e meia.

"É a terceira vez que estou aqui, e até agora não consegui trocar. Está muito bagunçado", protestou a cozinheira Maria José da Silva, 53 anos, que teme não conseguir fazer a substituição a tempo. "Tenho que trabalhar. Não posso vir toda hora aqui para resolver isso", reclamou. A Prefeitura informa que as trocas poderão ser feitas até o dia 31 de janeiro, quando todas as linhas aceitarão o DaHora.

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